Lei nº. 14.030, de 28 de julho de 2020 amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas.

Segundo o STJ, a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave não se estende a trabalhadores ativos.

Sancionada lei que institui regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado.

Sancionada lei que autoriza restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo.